6073341-22.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2025

Valor da Causa

R$ 7.937,14

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

NILZOMAR NASCIMENTO DOS SANTOS

CPF 848.***.***-20

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:28

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/03/2026, 09:18

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2026, 09:18

Conclusos para decisão

02/03/2026, 15:09

Processo Desarquivado

02/03/2026, 15:09

Processo Reativado

02/03/2026, 15:09

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 16:29

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 08:52

Transitado em Julgado em 25/11/2025

03/12/2025, 08:33

Juntada de Certidão

03/12/2025, 08:33

Decorrido prazo de NILZOMAR NASCIMENTO DOS SANTOS em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:50

Publicado Sentença em 10/11/2025.

10/11/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 03:07

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 09:18

Decisão

•23/03/2026, 09:18

Sentença

•06/11/2025, 16:05

Sentença

•06/11/2025, 16:05

Despacho

•18/09/2025, 10:09

Despacho

•18/09/2025, 10:09