6027147-61.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2025

Valor da Causa

R$ 17.463,15

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

NATACHA VILHENA ARAUJO

CPF 983.***.***-87

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

30/03/2026, 08:28

Confirmada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 00:02

Conclusos para decisão

29/03/2026, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/03/2026, 14:58

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

27/03/2026, 13:38

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

27/03/2026, 13:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

27/03/2026, 13:38

Determinada expedição de Precatório/RPV

25/03/2026, 08:47

Conclusos para decisão

19/03/2026, 19:59

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 15:00

Confirmada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/01/2026, 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2026, 11:01

Conclusos para decisão

22/01/2026, 10:18

Processo Desarquivado

22/01/2026, 10:18

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 08:28

Decisão

•25/03/2026, 08:47

Decisão

•26/01/2026, 11:01

Ato ordinatório

•02/12/2025, 08:07

Ato ordinatório

•02/12/2025, 08:07

Sentença

•06/11/2025, 14:24

Despacho

•21/09/2025, 22:24

Despacho

•21/09/2025, 22:24

Decisão

•15/05/2025, 18:35