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6036162-54.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 14.975,73
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
CLEONICE SOARES DE BARROS
CPF 936.***.***-34
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
ERICA LARISSA DE ARAUJO LOPES GUIMARAES
OAB/AP 3345•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
30/04/2026, 09:29Confirmada a comunicação eletrônica
30/04/2026, 00:22Conclusos para decisão
29/04/2026, 08:29Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/04/2026, 08:28Juntada de Certidão
29/04/2026, 08:27Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
27/04/2026, 22:20Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/04/2026, 22:20Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
27/04/2026, 22:20Determinada expedição de Precatório/RPV
22/04/2026, 08:45Conclusos para decisão
06/04/2026, 11:28Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 31/03/2026 23:59.
01/04/2026, 00:10Confirmada a comunicação eletrônica
10/02/2026, 00:08Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/02/2026, 22:28Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2026, 22:28Conclusos para decisão
29/01/2026, 15:35Documentos
Decisão
•30/04/2026, 09:29
Decisão
•22/04/2026, 08:45
Decisão
•09/02/2026, 22:28
Decisão
•09/02/2026, 22:28
Pedido de Desarquivamento
•14/01/2026, 18:21
Decisão
•09/12/2025, 21:05
Ato ordinatório
•26/11/2025, 09:50
Ato ordinatório
•26/11/2025, 09:50
Sentença
•16/10/2025, 21:13
Sentença
•16/10/2025, 21:13
Decisão
•04/09/2025, 08:10
Decisão
•04/09/2025, 08:10
Petição
•12/08/2025, 10:00
Decisão
•02/07/2025, 13:16
Outros Documentos
•24/06/2025, 17:16