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6060199-48.2025.8.03.0001
Restituição de Coisas ApreendidasRestituição de Coisas ApreendidasDestinação de Bens e Mercadorias/Coisas ApreendidasQuestões IncidentesDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
2ª Vara Criminal de Macapá
Partes do Processo
JOSE MARCILIO DA SILVA
CPF 618.***.***-04
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
SADRAQUE NASCIMENTO DA COSTA
OAB/AP 3935•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
18/11/2025, 08:24Decorrido prazo de SADRAQUE NASCIMENTO DA COSTA em 17/11/2025 23:59.
18/11/2025, 01:55Juntada de Petição de petição
13/11/2025, 12:54Confirmada a comunicação eletrônica
13/11/2025, 12:54Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025
11/11/2025, 04:57Publicado Notificação em 11/11/2025.
11/11/2025, 04:57Publicacao/Comunicacao Citação Notificação - Expediente sigiloso ou referente a processo em segredo de justiça. Para visualização do conteúdo, acesse os autos digitais.
10/11/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/11/2025, 12:54Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
04/11/2025, 18:56Indeferido o pedido de JOSE MARCILIO DA SILVA - CPF: 618.155.002-04 (AUTOR)
04/11/2025, 18:56Conclusos para decisão
23/10/2025, 10:18Juntada de Petição de petição
17/10/2025, 14:55Confirmada a comunicação eletrônica
17/10/2025, 14:55Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/10/2025, 12:00Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025, 11:30Documentos
Decisão
•04/11/2025, 18:56
Despacho
•03/09/2025, 11:30
Decisão
•13/08/2025, 12:55