0008399-30.2018.8.03.0001

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: CARLOS RODRIGO RAMOS EVANGELISTA CARDOSO - AP3862-A, WENDERSON LUIS RAMOS MOY - AP5500 Nome: JOCYANE FERNANDA DE SOUZA RAMOS Endereço: Inexistente, 3003, CASA NOS FUNDOS, Inexistente, Macapá - AP - CEP: 68900-000 ATO DO MAGISTRADO: DECISÃO Analisando os autos, verifico que a parte reiterou o pedido de cumprimento de sentença do ID6498092, já decidido por este juízo. Mantenho a decisão proferida anteriormente por seus próprios fundamentos, indeferindo a reabertura do processo, pois já extinto por sentença transitada em julgado, encerrando-se definitivamente a relação processual nestes autos (coisa julgada formal). Esclareço, no entanto, que a parte poderá buscar o seu direito por meio de nova execução, com base no título judicial. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ 5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL NORTE DE MACAPÁ Rodovia Norte Sul, S/N, Infraero, Macapá - AP - CEP: 68908-001 A) COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (ligação telefônica, whatsapp) - PÓLO ATIVO 5ª Vara do Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá, Juiz(a) de direito ROBSON TIMOTEO DAMASCENO, nos autos do processo Nº.: 0008399-30.2018.8.03.0001 (Pje), através deste servidor EDIVALDO DAS GRACAS LEITE, informo que irei certificar nos autos esta intimação. Confirmar os seguintes dados: JOCYANE FERNANDA DE SOUZA RAMOS CPF/CNPJ: 039.772.862-00, CARLOS RODRIGO RAMOS EVANGELISTA CARDOSO CPF/CNPJ: 970.337.232-53, WENDERSON LUIS RAMOS MOY CPF/CNPJ: 684.756.082-72 Advogados do(a) Intime-se para ciência. Após, tornem os autos ao arquivo. Macapá, 7 de novembro de 2025. EDIVALDO DAS GRACAS LEITE Gestor Judiciário