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6017287-36.2025.8.03.0001
Procedimento Comum CívelObrigação de reparar o danoMedidas SocioeducativasDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/03/2025
Valor da Causa
R$ 12.000,00
Orgao julgador
2ª Vara Cível de Macapá
Partes do Processo
MANOEL RAIMUNDO DE SOUZA
CPF 061.***.***-20
HELIANE PEREIRA DE SOUZA
CPF 055.***.***-23
Advogados / Representantes
PAULO SEBASTIAO FREITAS RODRIGUES
OAB/AP 3463•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
13/04/2026, 13:47Decorrido prazo de HELIANE PEREIRA DE SOUZA em 08/04/2026 23:59.
09/04/2026, 00:18Confirmada a comunicação eletrônica
02/04/2026, 05:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026
25/03/2026, 01:44Publicado Intimação em 25/03/2026.
25/03/2026, 01:44Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6017287-36.2025.8.03.0001. AUTOR: MANOEL RAIMUNDO DE SOUZA REU: HELIANE PEREIRA DE SOUZA SENTENÇA As partes entabularam acordo para pôr fim a demanda (ID 26137492) Homologo o acordo convolado entre as partes para que produza os seus efeitos legais e, por conseguinte, extingo o processo com fundamento no art. 485, III, b, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar ao pagamento de custas como incentivo ao acordo. Suspendo o curso da execução até o cumprimento do acordo. Trânsito em julgado por preclusão lógica. Arquivem-se os autos. Em caso de descumprimento, o processo poderá ser desarquivado, não havendo quaisquer ônus para o requerente. Macapá/AP, 12 de março de 2026. KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível de Macapá Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/3055215466 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
24/03/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/03/2026, 13:33Homologada a Transação
12/03/2026, 14:00Conclusos para julgamento
04/03/2026, 12:51Juntada de Petição de réplica
30/01/2026, 12:29Juntada de Certidão
12/01/2026, 22:29Decorrido prazo de HELIANE PEREIRA DE SOUZA em 03/12/2025 23:59.
04/12/2025, 00:20Confirmada a comunicação eletrônica
17/11/2025, 09:38Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025
11/11/2025, 05:11Publicado Intimação em 11/11/2025.
11/11/2025, 05:11Documentos
Sentença
•12/03/2026, 14:00
Ato ordinatório
•07/11/2025, 15:55
Ato ordinatório
•08/09/2025, 10:10
Ato ordinatório
•08/09/2025, 10:09
Decisão
•02/04/2025, 09:03