6069079-29.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/12/2025

Valor da Causa

R$ 11.666,67

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JUCILEA DO SOCORRO FERREIRA LOPES

CPF 643.***.***-87

Autor

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

11/03/2026, 12:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

11/03/2026, 12:59

Transitado em Julgado em 10/03/2026

10/03/2026, 16:37

Juntada de Certidão

10/03/2026, 16:37

Decorrido prazo de JUCILEA DO SOCORRO FERREIRA LOPES em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 16:37

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:09

Publicado Acórdão em 11/02/2026.

13/02/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

13/02/2026, 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 00:13

Juntada de Certidão

09/02/2026, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/02/2026, 09:01

Conhecido o recurso de JUCILEA DO SOCORRO FERREIRA LOPES - CPF: 643.677.972-87 (RECORRENTE) e provido

09/02/2026, 09:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2026, 08:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

06/02/2026, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 01:20

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•09/02/2026, 09:01

TipoProcessoDocumento#74

•09/02/2026, 09:01

TipoProcessoDocumento#64

•15/12/2025, 09:53

TipoProcessoDocumento#62

•07/11/2025, 14:49