6034383-64.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.099,12

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

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Partes do Processo

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA

CNPJ 05.***.***.0001-09

Autor

MIRAGUACI DE AZEVEDO QUEIROZ

CPF 640.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES

OAB/AP 4965•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 01:14

Publicado Intimação de Pauta em 06/05/2026.

06/05/2026, 01:14

Juntada de Certidão

04/05/2026, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/05/2026, 13:22

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 13:21

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

04/05/2026, 13:21

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

30/04/2026, 11:30

Conclusos para julgamento

09/04/2026, 07:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

08/04/2026, 13:59

Conclusos para decisão

31/03/2026, 08:37

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para Gabinete Recursal 04

30/03/2026, 11:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

30/03/2026, 11:01

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/04/2026 10:30, CEJUSC Tribunal de Justiça.

30/03/2026, 11:00

Conciliação infrutífera

30/03/2026, 11:00

Expedição de Termo de Audiência.

30/03/2026, 10:59

Documentos

TipoProcessoDocumento#63

•30/04/2026, 11:30

TipoProcessoDocumento#64

•08/04/2026, 13:59

TipoProcessoDocumento#63

•04/03/2026, 13:12

TipoProcessoDocumento#64

•20/02/2026, 13:00

TipoProcessoDocumento#62

•17/12/2025, 11:05

TipoProcessoDocumento#36

•05/12/2025, 12:12

TipoProcessoDocumento#62

•07/11/2025, 11:23

TipoProcessoDocumento#64

•05/06/2025, 10:16