6005449-93.2025.8.03.0002

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

LEONAM VIDEIRA PINTO

CPF 781.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/01/2026, 13:43

Transitado em Julgado em 10/12/2025

08/01/2026, 13:43

Juntada de Certidão

08/01/2026, 13:43

Juntada de Certidão

19/12/2025, 13:12

Expedição de Ofício.

19/12/2025, 12:12

Homologada a Transação

10/12/2025, 09:29

Expedição de Termo de Audiência.

10/12/2025, 09:29

Audiência do art. 334 CPC #conduzida por {dirigida_por} realizada para 10/12/2025 08:30 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana. .

10/12/2025, 09:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 02:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:12

Confirmada a comunicação eletrônica

23/11/2025, 00:11

Confirmada a comunicação eletrônica

23/11/2025, 00:11

Confirmada a comunicação eletrônica

23/11/2025, 00:11

Decorrido prazo de ROANE DE SOUSA GOES em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:34

Decorrido prazo de LEONAM VIDEIRA PINTO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:34

Documentos

Termo de Audiência

•10/12/2025, 09:29

Despacho

•03/11/2025, 12:49

Decisão

•16/10/2025, 13:58

Despacho

•03/06/2025, 10:09