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6088134-63.2025.8.03.0001
Cumprimento de sentençaCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/10/2025
Valor da Causa
R$ 7.620,56
Orgao julgador
2º Juizado Especial Cível Central de Macapá
Partes do Processo
DAYLAN KELVIN BRAZAO PICANCO
CPF 023.***.***-89
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ 02.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
LEONARDO DOS SANTOS SOUSA
OAB/AP 5731•Representa: ATIVO
FABIO RIVELLI
OAB/AP 2736•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026
13/05/2026, 01:12Publicado Notificação em 13/05/2026.
13/05/2026, 01:12Publicacao/Comunicacao Citação REQUERENTE: DAYLAN KELVIN BRAZAO PICANCO | REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 261. Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/5216298160 NOTIFICAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6088134-63.2025.8.03.0001 (PJe) Intime-se a parte executada para que pague o débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º, do CPC, acrescido de juros e atualização monetária, bem como da penhora de bens suficientes para satisfação do crédito, caso não haja pagamento. Total devido: R$ 5.815,05 (cinco mil oitocentos e quinze reais e cinco centavos) Macapá/AP, 11 de maio de 2026. ANTONIO CARLOS SOUSA BRASIL Chefe de Secretaria
12/05/2026, 00:00Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2026, 04:42Conclusos para decisão
28/04/2026, 14:41Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
28/04/2026, 14:40Processo Desarquivado
28/04/2026, 14:40Processo Reativado
28/04/2026, 14:40Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/04/2026, 13:43Arquivado Definitivamente
27/04/2026, 13:02Transitado em Julgado em 24/04/2026
27/04/2026, 13:02Juntada de Certidão
27/04/2026, 13:02Decorrido prazo de DAYLAN KELVIN BRAZAO PICANCO em 24/04/2026 23:59.
25/04/2026, 00:22Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 24/04/2026 23:59.
25/04/2026, 00:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026
09/04/2026, 01:41Documentos
Decisão
•10/05/2026, 04:42
Execução / Cumprimento de Sentença
•27/04/2026, 13:43
Sentença
•07/04/2026, 09:00
Decisão
•29/03/2026, 20:02
Outros Documentos
•16/03/2026, 15:01
Decisão
•08/01/2026, 15:35
Decisão
•16/12/2025, 19:39
Decisão
•16/12/2025, 19:39
Petição
•12/12/2025, 10:39
Decisão
•02/12/2025, 08:15
Decisão
•04/11/2025, 17:10