6001532-94.2024.8.03.0004

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Representante Legal: [FRANCISCO DE ASSIS DOS PASSOS MORAIS - CPF: 083.843.472-04 (TESTEMUNHA), HARRISON LOBO DAS NEVES - CPF: 590.127.572-15 (TESTEMUNHA), Malbatan Tavares Magave (REU)] REU: VALTER DOS SANTOS BARROS, RAIMUNDA IDAILZA MONTEIRO ALVES, MALBATAN TAVARES MAGAVE Advogado(a) / Defensor(a): Data Inicial: 11h Data Final: 12h I - AUDIÊNCIA: Aberta a audiência, realizada na forma híbrida, consoante pedido das partes e para atender o interesse público, bem como para facilitar o acesso dos jurisdicionados. Presentes o MM. Juiz Marck William M. da Costa, a Promotora de Justiça Marcela Balduino Carneiro e os Advogados dos réus, os Drs. Deniz Chaves e Maycon Gurjão. Presentes os réus VALTER DOS SANTOS BARROS, RAIMUNDA IDAILZA MONTEIRO ALVES e MALBATAN TAVARES MAGAVE, bem como a testemunha HARISON LOBO DAS NEVES. Ausente a testemunha RILSON TORRES GOMES (que não foi localizado para ser intimado – certidão de ID nº 26802337). Iniciados os trabalhos, foi ouvida a testemunha presente HARISON LOBO DAS NEVES. O MP desistiu da oitiva da testemunha ausente RILSON TORRES GOMES, o que foi homologado pelo Juízo. Os réus foram interrogados e exerceram o direito ao silêncio. As partes informaram não terem mais provas a produzir e postularam pela apresentação das alegações finais por memoriais. Debates e deliberações na forma oral, conforme gravação audiovisual anexa. Em seguida, o MM. Juiz proferiu a seguinte decisão: II - DECISÃO: Debates e decisões proferidas na forma oral, com a transcrição apenas do dispositivo para fins de processamento pela secretaria deste Juízo. DISPOSITIVO: 1) Declaro encerrada a instrução processual penal; 2) Juntem-se as mídias produzidas nesta audiência e as certidões criminais atualizadas dos réus; 3) Converto as alegações finais para memoriais; 4) Dê-se vista dos autos ao MP para apresentação de seus memoriais, no prazo de 05 (cinco) dias; 5) Após, intimem-se o Dr. Deniz Chaves e o Dr. Maycon Gurjão para apresentarem os memoriais das Defesas dos réus VALTER DOS SANTOS BARROS, RAIMUNDA IDAILZA MONTEIRO ALVES e MALBATAN TAVARES MAGAVE, no prazo comum de 05 (cinco) dias; 6) Com a vinda de todos os memoriais, voltem-me os autos conclusos para sentença. Decisão publicada em audiência, saindo os presentes devidamente intimados. ASSINATURAS Juiz(a) de Direito: MARCK WILLIAM MADUREIRA DA COSTA Juiz Titular da Vara Única da Comarca de Amapá Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Amapá Praça Barão do Rio Branco, 64, Centro, Amapá - AP - CEP: 68950-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7102410453 TERMO DE AUDIÊNCIA Processo Nº.: 6001532-94.2024.8.03.0004 (PJe) Juiz(a) de Direito: MARCK WILLIAM MADUREIRA DA COSTA Ministério Público: Marcela Balduíno Carneiro Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)