6090258-19.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/04/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

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Partes do Processo

EUNICE SARAIVA FONSECA

CPF 402.***.***-00

Autor

LATAM AIRLINES GROUP S/A

CNPJ 33.***.***.0001-78

Reu

Advogados / Representantes

ELISVALDO MENDES RAMOS

OAB/MT 19438•Representa: ATIVO

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP 146730•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 00:03

Juntada de Certidão

14/05/2026, 14:51

Conhecido o recurso de EUNICE SARAIVA FONSECA - CPF: 402.486.072-00 (RECORRENTE) e não-provido

14/05/2026, 14:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/05/2026, 13:15

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

14/05/2026, 13:15

Publicado Intimação de Pauta em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:07

Juntada de Certidão

24/04/2026, 13:53

Juntada de Outros documentos

24/04/2026, 13:52

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

24/04/2026, 13:52

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

24/04/2026, 10:36

Conclusos para julgamento

23/04/2026, 13:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

23/04/2026, 11:40

Retificado o movimento Conclusos para decisão

23/04/2026, 10:45

Conclusos para admissibilidade recursal

23/04/2026, 10:45

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•14/05/2026, 14:51

TipoProcessoDocumento#74

•14/05/2026, 14:51

TipoProcessoDocumento#63

•24/04/2026, 10:36

TipoProcessoDocumento#64

•23/04/2026, 11:40

TipoProcessoDocumento#63

•15/04/2026, 11:17

TipoProcessoDocumento#62

•17/03/2026, 14:04

TipoProcessoDocumento#64

•16/03/2026, 11:59

TipoProcessoDocumento#64

•05/11/2025, 15:34