6088895-94.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2026

Valor da Causa

R$ 5.487,46

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

REGIANE MADUREIRA BAIA COSTA

CPF 670.***.***-34

Autor

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

30/03/2026, 07:36

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

30/03/2026, 07:36

Declarada incompetência

27/03/2026, 12:37

Determinada a devolução dos autos à origem para

27/03/2026, 12:37

Retificado o movimento Conclusos para admissibilidade recursal

27/03/2026, 12:01

Conclusos para decisão

27/03/2026, 12:01

Conclusos para admissibilidade recursal

27/03/2026, 09:34

Recebidos os autos

27/03/2026, 08:48

Distribuído por sorteio

27/03/2026, 08:48

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•27/03/2026, 12:37

TipoProcessoDocumento#64

•14/03/2026, 18:43

TipoProcessoDocumento#62

•10/02/2026, 15:28

TipoProcessoDocumento#64

•27/11/2025, 14:27

TipoProcessoDocumento#64

•21/11/2025, 10:46