6011555-74.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/03/2025

Valor da Causa

R$ 16.730,38

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DAVINA DO SOCORRO PIRES DA ROCHA

CPF 416.***.***-49

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

24/03/2026, 07:50

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 00:13

Conclusos para decisão

23/03/2026, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/03/2026, 13:08

Juntada de Certidão

23/03/2026, 13:07

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

23/03/2026, 10:16

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

23/03/2026, 10:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

23/03/2026, 10:16

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/03/2026, 22:11

Conclusos para decisão

13/03/2026, 23:35

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 10:22

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/01/2026, 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2026, 20:53

Processo Desarquivado

12/01/2026, 17:51

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 07:50

Decisão

•17/03/2026, 22:11

Decisão

•21/01/2026, 20:53

Ato ordinatório

•14/12/2025, 12:09

Ato ordinatório

•01/12/2025, 12:22

Ato ordinatório

•01/12/2025, 12:22

Sentença

•10/11/2025, 14:38

Despacho

•02/10/2025, 08:15

Despacho

•02/10/2025, 08:15

Decisão

•12/03/2025, 10:56