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0016663-94.2022.8.03.0001
Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/04/2022
Valor da Causa
R$ 2.040.568,71
Orgao julgador
6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO AMAPA
ERLON PEREIRA ROCHA
CPF 339.***.***-15
EMPRESA DE NAVEGACAO ERLON ROCHA TRANSPORTES LTDA
CNPJ 07.***.***.0001-01
Advogados / Representantes
THIAGO LIMA ALBUQUERQUE
OAB/AP 1676•Representa: ATIVO
BARBARA EMYLE DE LIMA GOUVEIA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0016663-94.2022.8.03.0001. AUTOR: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA REU: EMPRESA DE NAVEGACAO ERLON ROCHA TRANSPORTES LTDA, ERLON PEREIRA ROCHA DECISÃO Considerando o encerramento da instrução, abra-se vista para razões finais, no prazo comum de 30 dias. Após, conclusos para sentença, no prazo regular. Macapá/AP, 17 de dezembro de 2025. PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito do 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
18/12/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Advogado(s) do reclamante: RAUL SOUSA SILVA JUNIOR REU: EMPRESA DE NAVEGACAO ERLON ROCHA TRANSPORTES LTDA, ERLON PEREIRA ROCHA Advogado(s) do reclamado: BARBARA EMYLE DE LIMA GOUVEIA, JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO Ficam intimadas as partes e seus respectivos advogados/defensores da audiência de instrução e julgamento complementar designada para dia, hora e local abaixo mencionados. Dia e hora da audiência: 12/12/2025 09:00 Link para participação da audiência por vídeo conferência: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 OBSERVAÇÃO: Caso tenha dificuldade em acessar o link, comparecer no local da unidade judiciária no dia da audiência, devendo está munida com documento de identificação com foto. Macapá/AP, 11 de novembro de 2025. LUCAS SENE CABRAL E SILVA Gestor Judiciário Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO COMPLEMENTAR IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0016663-94.2022.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Incidência: [Acidentes da Navegação, Indenização por Dano Material]
12/11/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
24/06/2024, 07:40Certifico que realizo a finalização do movimento de ordem #115.
14/06/2024, 13:10MANIFESTAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO SE CONFUNDE COM A MARÍTIMA. VIOLAÇÃO DO ART.37 §6 CRFB, ART.735 CC E SÚMULA187STF
12/06/2024, 12:31Decurso de Prazo
08/06/2024, 11:56CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA
08/06/2024, 11:56Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 02/05/2024 00:00:12 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Interessado).
06/05/2024, 07:45Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 02/05/2024 00:00:12 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá Autor: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE Procurador Do Estado Do Amapá Interessado: RAUL SOUSA SILVA JUNIOR
03/05/2024, 10:18Em Atos do Juiz. Em observância ao contraditório, intime-se a autora para se manifestar sobre a petição e seus anexos juntados pela parte ré à ordem 109, no prazo de 10 dias, observada a contagem em dobro em favor do Estado do Amapá (art. 183, CPC).
02/05/2024, 00:00petição
30/04/2024, 12:26Certifico conclusão dos autos (mov. 103 e 106).
26/03/2024, 12:20CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA
26/03/2024, 12:20Manifestação
19/03/2024, 14:46Certifico que autos conclusos.
15/03/2024, 12:54Documentos
Nenhum documento disponivel