6080577-25.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/10/2025

Valor da Causa

R$ 4.430,68

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

GEORGE SILVA SANTOS

CPF 508.***.***-20

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO MACIEL SANTOS

OAB/AP 5344•Representa: ATIVO

ANA CLARA MACIEL COUTINHO

OAB/AP 6484•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

22/04/2026, 08:42

Confirmada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 00:17

Conclusos para decisão

16/04/2026, 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2026, 09:08

Juntada de Certidão

16/04/2026, 09:07

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

10/04/2026, 11:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

10/04/2026, 11:24

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

10/04/2026, 11:23

Determinada expedição de Precatório/RPV

10/04/2026, 08:28

Conclusos para decisão

01/04/2026, 19:18

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:20

Confirmada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 00:55

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/02/2026, 10:58

Juntada de Petição de petição

31/01/2026, 12:49

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 08:42

Decisão

•10/04/2026, 08:28

Ato ordinatório

•09/02/2026, 10:58

Ato ordinatório

•09/02/2026, 10:58

Ato ordinatório

•26/01/2026, 10:51

Ato ordinatório

•26/01/2026, 10:51

Sentença

•03/12/2025, 22:00

Despacho

•13/10/2025, 22:23