6012090-97.2025.8.03.0002

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 6012090-97.2025.8.03.0002. REQUERENTE: NEUZA DI PAULA AMARAL MALVAO HERDEIRO: P. A. M. N. DE CUJUS: WALTER AUGUSTO SILVA NUNES DESPACHO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/my/snt3varacivel Número do Classe processual: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) Recebo o presente feito como arrolamento, dos bens deixados por ocasião do óbito de WALTER AUGUSTO SILVA NUNES consoante o art. 659, do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade, em caráter provisório, ressalvada à possibilidade de revogação do benefício caso se constate poder a parte autora arcar com custas e despesas processuais. Nomeio inventariante a requerente NEUZA DI PAULA AMARAL MALVÃO (viúva meeira). Para a homologação, as partes devem trazer em 10(dez) dias: a) a proposta da partilha (se pretendem alienar os imóveis, ou se o mesmo será adjudicado em favor de um dos herdeiros mediante pagamento da parte que lhe caberia); b) comprovante de recolhimento dos impostos incidentes sobre o imóvel (certidões negativas de débitos junto às Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal). Com as informações, manifeste-se o RMP. Int. Santana/AP, 27 de novembro de 2025. MICHELLE COSTA FARIAS Juiz Titular Da 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana