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6068558-84.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 15.827,24
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
HELENA RUELO MENDES
CPF 708.***.***-68
Autor
ESTADO DO AMAPA
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
Terceiro
GABINETE DO GOVERNADOR
Terceiro
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Terceiro
Advogados / Representantes
BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA
OAB/AP 5091Representa: ATIVO
Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 09:52

Publicado Decisão em 04/05/2026.

05/05/2026, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 01:48

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6068558-84.2025.8.03.0001. REQUERENTE: HELENA RUELO MENDES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista a impugnação ao cumprimento de sentença pela parte requerida, Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) intime-se a parte autora para responder, no prazo de 05 dias. Em caso de concordância quanto aos valores apresentados pela parte requerida, conclusos para homologação e expedição de RPV/Precatório. Em caso negativo, encaminhem-se os autos à contadoria, para análise das planilhas apresentadas. 04 Macapá/AP, 28 de abril de 2026. THINA LUIZA D ALMEIDA GOMES DOS SANTOS SOUSA Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

30/04/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2026, 14:52

Conclusos para decisão

13/04/2026, 07:45

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 22:02

Confirmada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/02/2026, 11:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

23/02/2026, 11:49

Processo Desarquivado

23/02/2026, 11:49

Processo Reativado

23/02/2026, 11:49

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

13/02/2026, 12:19

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 18:59

Transitado em Julgado em 28/01/2026

10/02/2026, 18:57
Documentos
Decisão
29/04/2026, 14:52
Decisão
29/04/2026, 14:52
Planilha de Cálculo
13/02/2026, 12:19
Sentença
03/12/2025, 12:58
Ato ordinatório
02/12/2025, 08:18
Ato ordinatório
25/11/2025, 07:45
Despacho
06/11/2025, 08:44
Despacho
03/09/2025, 10:49