6081220-80.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2025

Valor da Causa

R$ 2.628,26

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LEANDRO RAMOS MAGAVE

CPF 747.***.***-20

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 11.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/04/2026, 23:32

Juntada de Certidão

04/04/2026, 23:31

Transitado em Julgado em 31/03/2026

04/04/2026, 23:31

Decorrido prazo de LEANDRO RAMOS MAGAVE em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:53

Confirmada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 00:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/03/2026, 00:13

Juntada de Petição de certidão

16/03/2026, 00:13

Expedição de Mandado.

03/03/2026, 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2026, 08:21

Conclusos para decisão

26/02/2026, 11:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/02/2026, 20:07

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

24/02/2026, 20:07

Expedição de Mandado.

11/02/2026, 10:19

Decorrido prazo de LEANDRO RAMOS MAGAVE em 05/02/2026 23:59.

09/02/2026, 00:27

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA em 05/02/2026 23:59.

09/02/2026, 00:27

Documentos

Decisão

•03/03/2026, 08:21

Sentença

•19/12/2025, 11:22

Sentença

•19/12/2025, 11:22

Despacho

•16/10/2025, 21:14