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0037882-03.2021.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/09/2021
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
RONELI MARIA BASTOS DE LIMA
CPF 209.***.***-53
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
RICARDO SIQUEIRA GONCALVES
OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
13/02/2026, 12:32Juntada de decisão
13/02/2026, 10:12Recebidos os autos
13/02/2026, 10:12Processo Reativado
13/02/2026, 10:12Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
28/06/2024, 10:07Juntada de Petição de Contra-razões
27/06/2024, 09:44Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/06/2024, 10:14Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/06/2024, 19:07Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024, 08:52Decorrido prazo de PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024, 00:04Decorrido prazo de ALANA E SILVA DIAS em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024, 00:04Conclusos para despacho
12/06/2024, 08:41Juntada de Petição de Recurso inominado
06/06/2024, 14:29Confirmada a comunicação eletrônica
28/05/2024, 00:03Confirmada a comunicação eletrônica
28/05/2024, 00:03Documentos
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito
•19/12/2025, 13:12
Decisão
•20/08/2024, 06:36
Decisão
•01/07/2024, 15:10
Outros Documentos
•27/06/2024, 09:44
Outros Documentos
•27/06/2024, 09:44
Despacho
•13/06/2024, 08:52
Documento de Comprovação
•06/06/2024, 14:29
Sentença
•06/05/2024, 13:03