6000528-60.2026.8.03.0001

Mandado de Segurança CívelDireito de Acesso à InformaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.621,00

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ROSILDA MOREIRA DA SILVA

CPF 207.***.***-34

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

SAMUEL LIMA MONTEIRO

OAB/AP 5123•Representa: ATIVO

JADERSON NASCIMENTO LEAO

OAB/AP 5686•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

27/04/2026, 07:44

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2026, 12:25

Conclusos para decisão

09/03/2026, 07:40

Juntada de Petição de parecer

06/03/2026, 15:54

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2026, 11:32

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/02/2026 23:59.

11/02/2026, 03:03

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EXECUÇÃO DA EDUCAÇÃO - UDE em 05/02/2026 23:59.

11/02/2026, 03:02

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 15:37

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 11:17

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

16/01/2026, 07:17

Confirmada a comunicação eletrônica

14/01/2026, 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/01/2026, 11:20

Confirmada a comunicação eletrônica

14/01/2026, 11:20

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 12:25

Decisão

•12/01/2026, 10:14