6000629-69.2023.8.03.0012

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6000629-69.2023.8.03.0012. REQUERENTE: DANIELLE B PEREIRA REPRESENTANTE LEGAL: DANIELLE BATISTA PEREIRA REQUERIDO: ZILENE FERREIRA OLIVEIRA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Vitória do Jari Av. 15 de Maio, s/n, Centro, Vitória do Jari - AP - CEP: 68924-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6509871893 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de Cumprimento de Sentença em ação de cobrança. Houve bloqueio via SISBAJUD no valor de R$ 2.692,49 - id. 26413221. Em seguida a exequente peticionou informando que as partes realizaram acordo, juntando o instrumento da transação e requerendo a respectiva homologação - ids. 26602726 e 26602727. Instada a se manifestar acerca dos valores bloqueados, a exequente manifestou renúncia - id. 26856017. DECIDO. Verifica-se que as partes celebraram acordo quanto à forma de satisfação do crédito. A exequente renunciou expressamente ao valor bloqueado. Não havendo vício de consentimento ou ilegalidade, homologo o acordo celebrado entre as partes, apresentado em id. 26602727, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Em consequência, julgo extinto o processo e determino o arquivamento. Promova-se o desbloqueio do valor de R$ 2.692,49 - id. 26413221. Sem custas e honorários. Intimem-se. Certifique-se o trânsito em julgado por preclusão lógica e arquive-se. Vitória do Jari/AP, 4 de março de 2026. MOISES FERREIRA DINIZ Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Vitória do Jari