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0038525-58.2021.8.03.0001
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/07/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
NARISELMA MENDES DOS REIS
CPF 029.***.***-88
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
13/02/2026, 11:58Baixa Definitiva
13/02/2026, 11:58Transitado em Julgado em 12/02/2026
12/02/2026, 00:10Juntada de Certidão
12/02/2026, 00:10Decorrido prazo de NARISELMA MENDES DOS REIS em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:10Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026
26/01/2026, 09:32Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.
26/01/2026, 09:32Juntada de Certidão
12/01/2026, 10:41Prejudicado o recurso NARISELMA MENDES DOS REIS - CPF: 029.019.882-88 (RECORRENTE)
19/12/2025, 10:53Conclusos para julgamento
18/12/2025, 08:59Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0003649-80.2021.8.03.0000
29/08/2024, 09:56Conclusos para decisão
28/08/2024, 09:34Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA 21
09/07/2024, 07:54Conclusos para admissibilidade recursal
08/07/2024, 10:55Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•12/01/2026, 10:41
TipoProcessoDocumento#225
•19/12/2025, 10:53
TipoProcessoDocumento#64
•29/08/2024, 09:56
TipoProcessoDocumento#64
•09/07/2024, 07:54
TipoProcessoDocumento#216
•04/07/2024, 17:51
TipoProcessoDocumento#216
•04/07/2024, 17:51
TipoProcessoDocumento#53
•29/05/2024, 15:27
TipoProcessoDocumento#62
•03/05/2024, 12:04