6091079-23.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2025

Valor da Causa

R$ 3.782,93

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ALEX JUNIOR SANCHES CARDOSO

CPF 833.***.***-72

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

JAMERSON DARABIAN E SILVA DIAS

OAB/AP 3433•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Determinada expedição de Precatório/RPV

08/05/2026, 22:29

Conclusos para decisão

07/05/2026, 13:05

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/04/2026 23:59.

19/04/2026, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/02/2026 23:59.

04/03/2026, 21:31

Confirmada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/02/2026, 07:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

24/02/2026, 07:09

Transitado em Julgado em 06/02/2026

24/02/2026, 07:08

Juntada de Certidão

24/02/2026, 07:08

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 08:27

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/02/2026 23:59.

09/02/2026, 00:45

Decorrido prazo de ALEX JUNIOR SANCHES CARDOSO em 05/02/2026 23:59.

09/02/2026, 00:45

Publicado Sentença em 21/01/2026.

23/01/2026, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

16/01/2026, 08:31

Confirmada a comunicação eletrônica

13/01/2026, 00:09

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 22:29

Sentença

•12/01/2026, 14:38

Sentença

•12/01/2026, 14:38

Despacho

•07/11/2025, 20:14