6083085-41.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/10/2025

Valor da Causa

R$ 2.492,26

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MAILA CALINI SANTOS DE MORAES

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO MACIEL SANTOS

OAB/AP 5344•Representa: ATIVO

ANA CLARA MACIEL COUTINHO

OAB/AP 6484•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

12/05/2026, 11:27

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:32

Confirmada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 00:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2026, 08:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

16/03/2026, 08:12

Processo Desarquivado

16/03/2026, 08:12

Processo Reativado

16/03/2026, 08:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/03/2026, 05:20

Arquivado Definitivamente

15/02/2026, 23:09

Transitado em Julgado em 06/02/2026

15/02/2026, 23:09

Juntada de Certidão

15/02/2026, 23:09

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/02/2026 23:59.

09/02/2026, 00:30

Decorrido prazo de MAILA CALINI SANTOS DE MORAES em 05/02/2026 23:59.

09/02/2026, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/01/2026 23:59.

05/02/2026, 12:06

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/03/2026, 05:20

Sentença

•12/01/2026, 14:38

Sentença

•12/01/2026, 14:38

Despacho

•24/10/2025, 11:10