6087896-44.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/10/2025

Valor da Causa

R$ 10.924,22

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

IVANILZA MORAES GOMES

CPF 610.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

LETICIA BELO ALMEIDA

OAB/AP 5416•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/03/2026, 11:18

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 11:18

Processo Desarquivado

26/03/2026, 11:17

Processo Reativado

26/03/2026, 11:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/03/2026, 23:05

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 14:02

Transitado em Julgado em 12/02/2026

03/03/2026, 14:02

Juntada de Certidão

03/03/2026, 14:02

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/02/2026 23:59.

09/02/2026, 00:40

Decorrido prazo de IVANILZA MORAES GOMES em 05/02/2026 23:59.

09/02/2026, 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 22/01/2026 23:59.

05/02/2026, 12:43

Publicado Sentença em 21/01/2026.

23/01/2026, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

16/01/2026, 08:42

Confirmada a comunicação eletrônica

13/01/2026, 00:09

Documentos

Ato ordinatório

•26/03/2026, 11:18

Ato ordinatório

•26/03/2026, 11:18

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/03/2026, 23:05

Sentença

•12/01/2026, 15:35

Sentença

•12/01/2026, 15:35

Despacho

•07/11/2025, 08:43

Despacho

•07/11/2025, 08:43