6025895-23.2025.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento OrdinárioIntolerância e/ou Injúria por Orientação SexualCrimes de PreconceitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara Criminal de Macapá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Autor

MARIA DE NAZARE C. DAS NEVES

Terceiro

FELIPE ALEXANDRE CARDOSO FREITAS

CPF 758.***.***-53

Reu

MARIA DE NAZARE C. DAS NEVES

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DEBORAH CRISTINE CARDOSO DIAS

OAB/AP 5846•Representa: PASSIVO

ALEX VITOR CORREA SANTOS

OAB/AP 4532•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 11:47

Decorrido prazo de DEBORAH CRISTINE CARDOSO DIAS em 26/01/2026 23:59.

02/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de ALEX VITOR CORREA SANTOS em 26/01/2026 23:59.

02/02/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

23/01/2026, 01:37

Publicado Notificação em 21/01/2026.

23/01/2026, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

23/01/2026, 01:37

Publicado Notificação em 21/01/2026.

23/01/2026, 01:37

Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: MINISTÉRIO PUBLICO DO AMAPÁ REU: FELIPE ALEXANDRE CARDOSO FREITAS Certifico que, nesta data, faço a notificação eletrônica da Defesa. Macapá, 13 de janeiro de 2026. Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Criminal de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/3231171271 Notificação Eletrônica IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6025895-23.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Incidência: [Intolerância e/ou Injúria por Orientação Sexual]

14/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: MINISTÉRIO PUBLICO DO AMAPÁ REU: FELIPE ALEXANDRE CARDOSO FREITAS Certifico que, nesta data, faço a notificação eletrônica da Defesa. Macapá, 13 de janeiro de 2026. Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Criminal de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/3231171271 Notificação Eletrônica IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6025895-23.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Incidência: [Intolerância e/ou Injúria por Orientação Sexual]

14/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 18:47

Confirmada a comunicação eletrônica

13/01/2026, 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/01/2026, 11:53

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARÉ C. DAS NEVES em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:49

Expedição de Termo de Audiência.

25/11/2025, 13:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/11/2025 09:30, 2ª Vara Criminal de Macapá.

25/11/2025, 13:30

Documentos

Termo de Audiência

•25/11/2025, 13:30

Decisão

•13/08/2025, 08:00

Decisão

•14/05/2025, 14:16