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0005577-29.2022.8.03.0001
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/07/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
EDINAELE DOS SANTOS TENORIO
CPF 042.***.***-05
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
20/02/2026, 11:18Baixa Definitiva
20/02/2026, 11:18Transitado em Julgado em 20/02/2026
20/02/2026, 00:08Juntada de Certidão
20/02/2026, 00:08Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 19/02/2026 23:59.
20/02/2026, 00:08Decorrido prazo de EDINAELE DOS SANTOS TENORIO em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:10Confirmada a comunicação eletrônica
27/01/2026, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026
26/01/2026, 09:09Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.
26/01/2026, 09:09Juntada de Certidão
14/01/2026, 11:40Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/01/2026, 11:40Prejudicado o recurso EDINAELE DOS SANTOS TENORIO - CPF: 042.726.322-05 (RECORRENTE)
19/12/2025, 14:13Conclusos para julgamento
18/12/2025, 12:29Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
28/08/2024, 20:33Conclusos para decisão
23/08/2024, 11:29Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•14/01/2026, 11:40
TipoProcessoDocumento#225
•19/12/2025, 14:13
TipoProcessoDocumento#64
•28/08/2024, 20:33
TipoProcessoDocumento#64
•08/07/2024, 08:33
TipoProcessoDocumento#64
•04/07/2024, 08:09
TipoProcessoDocumento#53
•03/07/2024, 14:55
TipoProcessoDocumento#62
•28/05/2024, 11:18