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6000942-94.2022.8.03.0002
Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/09/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
DENILSON DOS SANTOS SOBRAL
CPF 707.***.***-67
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0002-83
Advogados / Representantes
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
23/02/2026, 08:19Baixa Definitiva
23/02/2026, 08:19Transitado em Julgado em 20/02/2026
22/02/2026, 00:00Juntada de Certidão
22/02/2026, 00:00Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 19/02/2026 23:59.
22/02/2026, 00:00Decorrido prazo de DENILSON DOS SANTOS SOBRAL em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:16Confirmada a comunicação eletrônica
27/01/2026, 00:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026
26/01/2026, 09:09Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.
26/01/2026, 09:09Juntada de Certidão
14/01/2026, 11:46Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/01/2026, 11:46Prejudicado o recurso DENILSON DOS SANTOS SOBRAL - CPF: 707.651.952-67 (RECORRENTE)
19/12/2025, 11:55Conclusos para julgamento
18/12/2025, 13:12Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0003649-80.2021.8.03.0000, Tema 21-TJAP
06/09/2024, 16:52Conclusos para admissibilidade recursal
06/09/2024, 11:57Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•14/01/2026, 11:46
TipoProcessoDocumento#225
•19/12/2025, 11:55
TipoProcessoDocumento#64
•06/09/2024, 16:52
TipoProcessoDocumento#53
•05/08/2024, 09:57
TipoProcessoDocumento#62
•15/03/2024, 18:39
TipoProcessoDocumento#64
•21/11/2022, 11:58