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0038483-72.2022.8.03.0001
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/08/2024
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
MARINEIDE CABRAL CORREA
CPF 008.***.***-97
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
13/02/2026, 12:34Baixa Definitiva
13/02/2026, 12:34Transitado em Julgado em 12/02/2026
12/02/2026, 00:15Juntada de Certidão
12/02/2026, 00:15Decorrido prazo de MARINEIDE CABRAL CORREA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:15Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026
26/01/2026, 09:09Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.
26/01/2026, 09:09Juntada de Certidão
14/01/2026, 11:51Prejudicado o recurso MARINEIDE CABRAL CORREA - CPF: 008.532.172-97 (RECORRENTE)
19/12/2025, 12:24Conclusos para julgamento
18/12/2025, 13:33Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0003649-80.2021.8.03.0000
29/08/2024, 12:18Conclusos para admissibilidade recursal
29/08/2024, 09:39Recebidos os autos
29/08/2024, 08:44Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/08/2024, 08:44Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•14/01/2026, 11:51
TipoProcessoDocumento#225
•19/12/2025, 12:24
TipoProcessoDocumento#64
•29/08/2024, 12:18
TipoProcessoDocumento#216
•22/08/2024, 18:11
TipoProcessoDocumento#216
•22/08/2024, 18:11
TipoProcessoDocumento#64
•26/07/2024, 15:18
TipoProcessoDocumento#53
•22/07/2024, 14:38
TipoProcessoDocumento#62
•26/06/2024, 13:38