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0039305-61.2022.8.03.0001
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/08/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
ALVARO SILVA DE SOUZA
CPF 017.***.***-83
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
20/02/2026, 08:14Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
20/02/2026, 08:14Transitado em Julgado em 20/02/2026
20/02/2026, 00:11Juntada de Certidão
20/02/2026, 00:11Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 19/02/2026 23:59.
20/02/2026, 00:11Decorrido prazo de ALVARO SILVA DE SOUZA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:15Confirmada a comunicação eletrônica
27/01/2026, 00:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026
26/01/2026, 09:10Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.
26/01/2026, 09:10Juntada de Certidão
14/01/2026, 11:56Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/01/2026, 11:56Prejudicado o recurso ALVARO SILVA DE SOUZA - CPF: 017.885.852-83 (RECORRENTE)
19/12/2025, 11:04Conclusos para julgamento
18/12/2025, 07:38Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0003649-80.2021.8.03.0000
29/08/2024, 12:18Conclusos para admissibilidade recursal
29/08/2024, 11:02Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•14/01/2026, 11:56
TipoProcessoDocumento#225
•19/12/2025, 11:04
TipoProcessoDocumento#64
•29/08/2024, 12:18
TipoProcessoDocumento#64
•26/07/2024, 15:18
TipoProcessoDocumento#53
•22/07/2024, 14:44
TipoProcessoDocumento#62
•26/06/2024, 13:38