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0010849-04.2022.8.03.0001
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/08/2024
Valor da Causa
R$ 40.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
GEUCICLEIA PALHETA DE ALMEIDA
CPF 018.***.***-29
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
23/02/2026, 08:01Baixa Definitiva
23/02/2026, 08:01Transitado em Julgado em 20/02/2026
21/02/2026, 00:02Juntada de Certidão
21/02/2026, 00:02Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 19/02/2026 23:59.
21/02/2026, 00:02Decorrido prazo de GEUCICLEIA PALHETA DE ALMEIDA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:15Confirmada a comunicação eletrônica
27/01/2026, 00:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026
26/01/2026, 09:10Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.
26/01/2026, 09:10Juntada de Certidão
14/01/2026, 11:55Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/01/2026, 11:55Prejudicado o recurso GEUCICLEIA PALHETA DE ALMEIDA - CPF: 018.207.942-29 (RECORRENTE)
19/12/2025, 13:00Conclusos para julgamento
18/12/2025, 09:18Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
27/08/2024, 20:18Conclusos para admissibilidade recursal
27/08/2024, 08:44Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•14/01/2026, 11:55
TipoProcessoDocumento#225
•19/12/2025, 13:00
TipoProcessoDocumento#64
•27/08/2024, 20:18
TipoProcessoDocumento#64
•23/07/2024, 14:10
TipoProcessoDocumento#53
•22/07/2024, 10:15
TipoProcessoDocumento#62
•26/06/2024, 13:38