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0000687-48.2021.8.03.0012
Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/08/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
ARIBERTO SILVA DA ROCHA
CPF 028.***.***-60
BETINHO
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
13/02/2026, 12:19Baixa Definitiva
13/02/2026, 12:19Transitado em Julgado em 12/02/2026
12/02/2026, 00:14Juntada de Certidão
12/02/2026, 00:14Decorrido prazo de ARIBERTO SILVA DA ROCHA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:14Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026
26/01/2026, 09:10Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.
26/01/2026, 09:10Juntada de Certidão
14/01/2026, 11:56Prejudicado o recurso ARIBERTO SILVA DA ROCHA - CPF: 028.820.223-60 (RECORRENTE)
19/12/2025, 10:58Conclusos para julgamento
18/12/2025, 12:00Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Tema 21
19/08/2024, 15:37Retificado o movimento Conclusos para admissibilidade recursal
19/08/2024, 12:55Conclusos para decisão
19/08/2024, 12:55Conclusos para admissibilidade recursal
19/08/2024, 12:17Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•14/01/2026, 11:56
TipoProcessoDocumento#225
•19/12/2025, 10:58
TipoProcessoDocumento#64
•19/08/2024, 15:37
TipoProcessoDocumento#216
•15/08/2024, 14:28
TipoProcessoDocumento#216
•15/08/2024, 14:28
TipoProcessoDocumento#64
•24/07/2024, 23:23
TipoProcessoDocumento#64
•01/07/2024, 08:53
TipoProcessoDocumento#53
•06/06/2024, 09:24
TipoProcessoDocumento#62
•19/05/2024, 11:38