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0052083-97.2021.8.03.0001
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/08/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
EDNA RIBEIRO LOBATO
CPF 608.***.***-72
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
13/02/2026, 12:36Baixa Definitiva
13/02/2026, 12:36Transitado em Julgado em 12/02/2026
12/02/2026, 00:15Juntada de Certidão
12/02/2026, 00:15Decorrido prazo de EDNA RIBEIRO LOBATO em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:15Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026
26/01/2026, 09:10Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.
26/01/2026, 09:10Juntada de Certidão
14/01/2026, 11:56Prejudicado o recurso EDNA RIBEIRO LOBATO - CPF: 608.123.112-72 (RECORRENTE)
19/12/2025, 12:04Conclusos para julgamento
18/12/2025, 08:23Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0003649-80.2021.8.03.0000
29/08/2024, 12:18Conclusos para admissibilidade recursal
29/08/2024, 09:22Recebidos os autos
29/08/2024, 09:12Distribuído por sorteio
29/08/2024, 09:12Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•14/01/2026, 11:56
TipoProcessoDocumento#225
•19/12/2025, 12:04
TipoProcessoDocumento#64
•29/08/2024, 12:18
TipoProcessoDocumento#216
•14/08/2024, 08:20
TipoProcessoDocumento#216
•14/08/2024, 08:20
TipoProcessoDocumento#64
•19/07/2024, 20:56
TipoProcessoDocumento#53
•18/07/2024, 17:47
TipoProcessoDocumento#62
•25/06/2024, 11:11