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0001687-07.2021.8.03.0005
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/07/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
ANA PAULA BRAZAO BARBOSA
CPF 704.***.***-62
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
20/02/2026, 11:01Baixa Definitiva
20/02/2026, 11:01Transitado em Julgado em 20/02/2026
20/02/2026, 00:08Juntada de Certidão
20/02/2026, 00:08Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 19/02/2026 23:59.
20/02/2026, 00:08Decorrido prazo de ANA PAULA BRAZAO BARBOSA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:10Confirmada a comunicação eletrônica
27/01/2026, 00:01Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.
26/01/2026, 09:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026
26/01/2026, 09:09Juntada de Certidão
14/01/2026, 11:29Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/01/2026, 11:29Prejudicado o recurso ANA PAULA BRAZAO BARBOSA - CPF: 704.708.622-62 (RECORRENTE)
19/12/2025, 10:18Conclusos para julgamento
18/12/2025, 08:27Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Tema 21
23/08/2024, 11:44Conclusos para decisão
23/08/2024, 11:29Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•14/01/2026, 11:29
TipoProcessoDocumento#225
•19/12/2025, 10:18
TipoProcessoDocumento#64
•23/08/2024, 11:44
TipoProcessoDocumento#64
•05/07/2024, 12:23
TipoProcessoDocumento#64
•25/06/2024, 10:33
TipoProcessoDocumento#53
•23/04/2024, 14:45
TipoProcessoDocumento#64
•03/04/2024, 11:57
TipoProcessoDocumento#53
•20/03/2024, 10:27
TipoProcessoDocumento#62
•13/03/2024, 16:02