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0002844-15.2021.8.03.0005
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/07/2024
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
AYLA JAMILI ALMEIDA BOAES
CPF 097.***.***-60
JAQUELINE ABREU DE ALMEIDA
CPF 619.***.***-92
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
20/02/2026, 09:37Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
20/02/2026, 09:37Transitado em Julgado em 20/02/2026
20/02/2026, 00:10Juntada de Certidão
20/02/2026, 00:10Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 19/02/2026 23:59.
20/02/2026, 00:10Decorrido prazo de AYLA JAMILI ALMEIDA BOAES em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:13Decorrido prazo de JAQUELINE ABREU DE ALMEIDA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:13Confirmada a comunicação eletrônica
27/01/2026, 00:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026
26/01/2026, 09:22Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.
26/01/2026, 09:22Juntada de Certidão
15/01/2026, 08:53Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/01/2026, 08:53Prejudicado o recurso A. J. A. B. - CPF: 097.214.582-60 (RECORRENTE)
19/12/2025, 09:22Conclusos para julgamento
18/12/2025, 10:16Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA 21
05/08/2024, 12:19Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•15/01/2026, 08:53
TipoProcessoDocumento#225
•19/12/2025, 09:22
TipoProcessoDocumento#64
•05/08/2024, 12:19
TipoProcessoDocumento#53
•19/07/2024, 14:51
TipoProcessoDocumento#62
•22/03/2024, 08:49