0012329-17.2022.8.03.0001

Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

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Partes do Processo

ELIANE PORTELA SAMPAIO

CPF 520.***.***-00

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

13/02/2026, 10:54

Baixa Definitiva

13/02/2026, 10:54

Juntada de Certidão

12/02/2026, 00:08

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:08

Transitado em Julgado em 12/02/2026

12/02/2026, 00:08

Decorrido prazo de ELIANE PORTELA SAMPAIO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:08

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

26/01/2026, 09:12

Juntada de Certidão

14/01/2026, 12:47

Prejudicado o recurso ELIANE PORTELA SAMPAIO - CPF: 520.757.882-00 (RECORRENTE)

19/12/2025, 10:24

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 14:12

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21

28/08/2024, 20:32

Conclusos para decisão

19/08/2024, 11:06

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21

02/07/2024, 13:34

Conclusos para admissibilidade recursal

01/07/2024, 10:12

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•14/01/2026, 12:47

TipoProcessoDocumento#225

•19/12/2025, 10:24

TipoProcessoDocumento#64

•28/08/2024, 20:32

TipoProcessoDocumento#64

•02/07/2024, 13:34

TipoProcessoDocumento#216

•27/06/2024, 13:18

TipoProcessoDocumento#216

•27/06/2024, 13:18

TipoProcessoDocumento#53

•30/05/2024, 09:33

TipoProcessoDocumento#62

•03/05/2024, 12:04