0001387-51.2021.8.03.0003

Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/10/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Mazagão

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Partes do Processo

MARIA BENEDITA PINTO DE SOUZA

CPF 664.***.***-04

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de MARIA BENEDITA PINTO DE SOUZA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:02

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 01:27

Recebidos os autos

20/02/2026, 08:33

Processo Reativado

20/02/2026, 08:33

Juntada de decisão

20/02/2026, 08:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

05/07/2024, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 08:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

03/06/2024, 22:13

Conclusos para despacho

03/06/2024, 22:13

Juntada de Petição de Recurso inominado

29/05/2024, 15:34

Confirmada a comunicação eletrônica

14/05/2024, 00:05

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

03/05/2024, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/05/2024, 16:09

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•19/12/2025, 13:19

Decisão

•28/08/2024, 20:33

Decisão

•08/07/2024, 08:33

Despacho

•04/06/2024, 08:02

Documento de Comprovação

•29/05/2024, 15:34

Sentença

•03/05/2024, 16:09