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0001827-41.2021.8.03.0005
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/07/2024
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
FRANCISCO CHAGAS DA SILVA
CPF 146.***.***-04
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
24/02/2026, 09:05Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
24/02/2026, 09:05Transitado em Julgado em 20/02/2026
24/02/2026, 00:01Juntada de Certidão
24/02/2026, 00:01Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 19/02/2026 23:59.
24/02/2026, 00:01Decorrido prazo de FRANCISCO CHAGAS DA SILVA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:02Confirmada a comunicação eletrônica
27/01/2026, 00:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026
26/01/2026, 09:11Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.
26/01/2026, 09:11Juntada de Certidão
14/01/2026, 12:25Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/01/2026, 12:24Prejudicado o recurso FRANCISCO CHAGAS DA SILVA - CPF: 146.548.812-04 (RECORRENTE)
19/12/2025, 09:04Conclusos para julgamento
18/12/2025, 12:41Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
17/07/2024, 10:00Conclusos para decisão
15/07/2024, 09:00Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•14/01/2026, 12:24
TipoProcessoDocumento#225
•19/12/2025, 09:04
TipoProcessoDocumento#64
•17/07/2024, 10:00
TipoProcessoDocumento#64
•29/05/2024, 11:18
TipoProcessoDocumento#64
•29/05/2024, 07:03
TipoProcessoDocumento#53
•22/05/2024, 09:47
TipoProcessoDocumento#62
•13/03/2024, 11:44