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0003057-21.2021.8.03.0005
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/08/2024
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA SANTA MAGAVE
CPF 789.***.***-82
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
20/02/2026, 11:28Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
20/02/2026, 11:28Transitado em Julgado em 20/02/2026
20/02/2026, 00:05Juntada de Certidão
20/02/2026, 00:05Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 19/02/2026 23:59.
20/02/2026, 00:05Decorrido prazo de MARIA SANTA MAGAVE em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:02Confirmada a comunicação eletrônica
27/01/2026, 00:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026
26/01/2026, 09:11Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.
26/01/2026, 09:11Juntada de Certidão
14/01/2026, 12:22Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/01/2026, 12:22Prejudicado o recurso MARIA SANTA MAGAVE - CPF: 789.960.402-82 (RECORRENTE)
19/12/2025, 09:16Conclusos para julgamento
18/12/2025, 08:12Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
27/08/2024, 20:20Conclusos para decisão
07/08/2024, 16:41Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•14/01/2026, 12:22
TipoProcessoDocumento#225
•19/12/2025, 09:16
TipoProcessoDocumento#64
•27/08/2024, 20:20
TipoProcessoDocumento#64
•14/06/2024, 13:13
TipoProcessoDocumento#64
•13/06/2024, 11:02
TipoProcessoDocumento#53
•29/05/2024, 10:58
TipoProcessoDocumento#62
•13/03/2024, 12:08