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0043579-68.2022.8.03.0001
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/06/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
RAIMUNDO DA CONCEICAO DE OLIVEIRA
CPF 388.***.***-00
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
20/02/2026, 09:52Baixa Definitiva
20/02/2026, 09:52Transitado em Julgado em 20/02/2026
20/02/2026, 00:07Juntada de Certidão
20/02/2026, 00:07Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 19/02/2026 23:59.
20/02/2026, 00:07Decorrido prazo de RAIMUNDO DA CONCEICAO DE OLIVEIRA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:08Confirmada a comunicação eletrônica
28/01/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026
26/01/2026, 09:11Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.
26/01/2026, 09:11Juntada de Certidão
14/01/2026, 12:23Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/01/2026, 12:23Prejudicado o recurso RAIMUNDO DA CONCEICAO DE OLIVEIRA - CPF: 388.900.032-00 (RECORRENTE)
19/12/2025, 11:18Conclusos para julgamento
18/12/2025, 12:38Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
28/08/2024, 20:32Conclusos para decisão
19/08/2024, 11:06Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•14/01/2026, 12:23
TipoProcessoDocumento#225
•19/12/2025, 11:18
TipoProcessoDocumento#64
•28/08/2024, 20:32
TipoProcessoDocumento#64
•02/07/2024, 13:34
TipoProcessoDocumento#64
•28/06/2024, 11:56
TipoProcessoDocumento#53
•28/06/2024, 09:03
TipoProcessoDocumento#62
•28/05/2024, 10:52