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0002638-95.2021.8.03.0006
Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/07/2024
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
JUCELINO SOUZA DOS REIS
CPF 225.***.***-97
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
23/02/2026, 08:02Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
23/02/2026, 08:02Juntada de Certidão
22/02/2026, 00:00Transitado em Julgado em 20/02/2026
22/02/2026, 00:00Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 19/02/2026 23:59.
22/02/2026, 00:00Decorrido prazo de JUCELINO SOUZA DOS REIS em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
27/01/2026, 00:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026
26/01/2026, 09:11Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.
26/01/2026, 09:11Juntada de Certidão
14/01/2026, 12:25Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/01/2026, 12:24Prejudicado o recurso JUCELINO SOUZA DOS REIS - CPF: 225.979.302-97 (RECORRENTE)
19/12/2025, 08:41Conclusos para julgamento
18/12/2025, 10:17Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
17/07/2024, 09:17Conclusos para decisão
11/07/2024, 09:51Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•14/01/2026, 12:24
TipoProcessoDocumento#225
•19/12/2025, 08:41
TipoProcessoDocumento#64
•17/07/2024, 09:17
TipoProcessoDocumento#64
•10/07/2024, 20:43
TipoProcessoDocumento#64
•09/05/2024, 08:25
TipoProcessoDocumento#64
•08/05/2024, 10:23
TipoProcessoDocumento#64
•10/04/2024, 14:48
TipoProcessoDocumento#53
•27/03/2024, 09:57
TipoProcessoDocumento#62
•21/03/2024, 09:20
TipoProcessoDocumento#53
•15/03/2024, 17:52
TipoProcessoDocumento#62
•11/03/2024, 14:35