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0001087-83.2021.8.03.0005
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/06/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
BERENICE SOARES MENDES GONCALVES
CPF 606.***.***-34
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
20/02/2026, 11:54Baixa Definitiva
20/02/2026, 11:54Transitado em Julgado em 20/02/2026
20/02/2026, 00:07Juntada de Certidão
20/02/2026, 00:06Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 19/02/2026 23:59.
20/02/2026, 00:06Decorrido prazo de BERENICE SOARES MENDES GONCALVES em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:06Confirmada a comunicação eletrônica
27/01/2026, 00:04Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.
26/01/2026, 09:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026
26/01/2026, 09:11Juntada de Certidão
14/01/2026, 12:25Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/01/2026, 12:24Prejudicado o recurso BERENICE SOARES MENDES GONCALVES - CPF: 606.455.632-34 (RECORRENTE)
19/12/2025, 11:43Conclusos para julgamento
18/12/2025, 08:39Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
28/08/2024, 20:32Conclusos para decisão
16/08/2024, 10:19Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•14/01/2026, 12:24
TipoProcessoDocumento#225
•19/12/2025, 11:43
TipoProcessoDocumento#64
•28/08/2024, 20:32
TipoProcessoDocumento#64
•26/06/2024, 17:07
TipoProcessoDocumento#53
•07/06/2024, 15:46
TipoProcessoDocumento#62
•13/03/2024, 11:57