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0039828-10.2021.8.03.0001
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/06/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA DAS GRACAS PANTOJA
CPF 922.***.***-91
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
12/02/2026, 08:18Baixa Definitiva
12/02/2026, 08:18Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
12/02/2026, 08:18Transitado em Julgado em 12/02/2026
12/02/2026, 00:04Juntada de Certidão
12/02/2026, 00:04Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PANTOJA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:04Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026
26/01/2026, 09:10Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.
26/01/2026, 09:10Juntada de Certidão
14/01/2026, 12:25Prejudicado o recurso MARIA DAS GRACAS PANTOJA - CPF: 922.463.892-91 (RECORRENTE)
19/12/2025, 09:37Conclusos para julgamento
18/12/2025, 11:07Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
28/08/2024, 20:28Conclusos para decisão
14/08/2024, 08:14Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
26/06/2024, 17:07Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•14/01/2026, 12:25
TipoProcessoDocumento#225
•19/12/2025, 09:37
TipoProcessoDocumento#64
•28/08/2024, 20:28
TipoProcessoDocumento#64
•26/06/2024, 17:07
TipoProcessoDocumento#216
•19/06/2024, 06:20
TipoProcessoDocumento#216
•19/06/2024, 06:20
TipoProcessoDocumento#53
•30/05/2024, 13:28
TipoProcessoDocumento#62
•06/05/2024, 12:19