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0049167-56.2022.8.03.0001
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/06/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
SEBASTIANA RODRIGUES DIAS
CPF 341.***.***-68
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
20/02/2026, 09:27Baixa Definitiva
20/02/2026, 09:27Transitado em Julgado em 20/02/2026
20/02/2026, 00:07Juntada de Certidão
20/02/2026, 00:07Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 19/02/2026 23:59.
20/02/2026, 00:07Decorrido prazo de SEBASTIANA RODRIGUES DIAS em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:08Confirmada a comunicação eletrônica
27/01/2026, 00:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026
26/01/2026, 09:11Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.
26/01/2026, 09:11Juntada de Certidão
14/01/2026, 12:28Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/01/2026, 12:28Prejudicado o recurso SEBASTIANA RODRIGUES DIAS - CPF: 341.476.592-68 (RECORRENTE)
19/12/2025, 08:55Conclusos para julgamento
18/12/2025, 10:05Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
28/08/2024, 20:32Conclusos para decisão
19/08/2024, 11:06Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•14/01/2026, 12:28
TipoProcessoDocumento#225
•19/12/2025, 08:55
TipoProcessoDocumento#64
•28/08/2024, 20:32
TipoProcessoDocumento#64
•02/07/2024, 13:34
TipoProcessoDocumento#64
•28/06/2024, 11:54
TipoProcessoDocumento#53
•28/06/2024, 09:26
TipoProcessoDocumento#62
•28/05/2024, 09:01