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0037468-68.2022.8.03.0001
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/08/2024
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
JUCIMARA DA SILVA GONCALVES
CPF 030.***.***-31
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
13/02/2026, 12:35Baixa Definitiva
13/02/2026, 12:35Transitado em Julgado em 12/02/2026
12/02/2026, 00:15Juntada de Certidão
12/02/2026, 00:15Decorrido prazo de JUCIMARA DA SILVA GONCALVES em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:15Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026
26/01/2026, 09:11Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.
26/01/2026, 09:11Juntada de Certidão
14/01/2026, 12:28Prejudicado o recurso JUCIMARA DA SILVA GONCALVES - CPF: 030.975.302-31 (RECORRENTE)
19/12/2025, 11:24Conclusos para julgamento
18/12/2025, 10:21Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
02/09/2024, 12:38Conclusos para admissibilidade recursal
28/08/2024, 08:49Recebidos os autos
27/08/2024, 13:11Distribuído por sorteio
27/08/2024, 13:11Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•14/01/2026, 12:28
TipoProcessoDocumento#225
•19/12/2025, 11:24
TipoProcessoDocumento#64
•02/09/2024, 12:38
TipoProcessoDocumento#216
•22/08/2024, 17:10
TipoProcessoDocumento#216
•22/08/2024, 17:10
TipoProcessoDocumento#64
•26/07/2024, 15:18
TipoProcessoDocumento#53
•22/07/2024, 14:32
TipoProcessoDocumento#62
•26/06/2024, 13:38