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0046018-52.2022.8.03.0001
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/08/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
JUAREZ DA SILVA E SILVA
CPF 919.***.***-53
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
20/02/2026, 08:10Baixa Definitiva
20/02/2026, 08:10Transitado em Julgado em 20/02/2026
20/02/2026, 00:11Juntada de Certidão
20/02/2026, 00:11Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 19/02/2026 23:59.
20/02/2026, 00:11Decorrido prazo de JUAREZ DA SILVA E SILVA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:15Confirmada a comunicação eletrônica
27/01/2026, 00:05Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.
26/01/2026, 09:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026
26/01/2026, 09:13Juntada de Certidão
14/01/2026, 12:48Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/01/2026, 12:48Prejudicado o recurso JUAREZ DA SILVA E SILVA - CPF: 919.789.202-53 (RECORRENTE)
19/12/2025, 09:03Conclusos para julgamento
18/12/2025, 13:15Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
02/09/2024, 12:38Conclusos para admissibilidade recursal
28/08/2024, 08:47Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•14/01/2026, 12:48
TipoProcessoDocumento#225
•19/12/2025, 09:03
TipoProcessoDocumento#64
•02/09/2024, 12:38
TipoProcessoDocumento#64
•26/07/2024, 15:18
TipoProcessoDocumento#53
•22/07/2024, 14:45
TipoProcessoDocumento#62
•26/06/2024, 13:37