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0039189-89.2021.8.03.0001
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/06/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
GRACIVANI SANTANA DA SILVA
CPF 700.***.***-73
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
13/02/2026, 10:36Baixa Definitiva
13/02/2026, 10:36Transitado em Julgado em 12/02/2026
12/02/2026, 00:07Juntada de Certidão
12/02/2026, 00:07Decorrido prazo de GRACIVANI SANTANA DA SILVA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:07Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:07Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.
26/01/2026, 09:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026
26/01/2026, 09:11Juntada de Certidão
14/01/2026, 12:31Prejudicado o recurso GRACIVANI SANTANA DA SILVA - CPF: 700.340.702-73 (RECORRENTE)
19/12/2025, 10:28Conclusos para julgamento
18/12/2025, 09:49Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
28/08/2024, 20:32Conclusos para decisão
16/08/2024, 10:19Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
01/07/2024, 08:13Conclusos para admissibilidade recursal
27/06/2024, 10:03Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•14/01/2026, 12:31
TipoProcessoDocumento#225
•19/12/2025, 10:28
TipoProcessoDocumento#64
•28/08/2024, 20:32
TipoProcessoDocumento#64
•01/07/2024, 08:13
TipoProcessoDocumento#216
•26/06/2024, 22:07
TipoProcessoDocumento#216
•26/06/2024, 22:07
TipoProcessoDocumento#53
•29/05/2024, 15:56
TipoProcessoDocumento#62
•03/05/2024, 12:04