0040378-68.2022.8.03.0001

Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

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Partes do Processo

ANANILIA MIRANDA MAGALHAES

CPF 014.***.***-10

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/02/2026, 11:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

13/02/2026, 11:08

Juntada de Certidão

12/02/2026, 00:14

Transitado em Julgado em 12/02/2026

12/02/2026, 00:14

Decorrido prazo de ANANILIA MIRANDA MAGALHAES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:14

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

26/01/2026, 09:11

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:11

Juntada de Certidão

14/01/2026, 12:30

Prejudicado o recurso ANANILIA MIRANDA MAGALHAES - CPF: 014.017.512-10 (RECORRENTE)

19/12/2025, 10:34

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 11:25

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21

22/08/2024, 11:03

Conclusos para admissibilidade recursal

21/08/2024, 10:55

Recebidos os autos

21/08/2024, 10:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/08/2024, 10:51

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•14/01/2026, 12:29

TipoProcessoDocumento#225

•19/12/2025, 10:34

TipoProcessoDocumento#64

•22/08/2024, 11:03

TipoProcessoDocumento#216

•31/07/2024, 16:16

TipoProcessoDocumento#216

•31/07/2024, 16:16

TipoProcessoDocumento#53

•08/07/2024, 18:33

TipoProcessoDocumento#62

•07/06/2024, 11:12