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0005409-27.2022.8.03.0001
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/06/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
RODRIGO DE SANTANA BATISTA
CPF 050.***.***-46
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
20/02/2026, 11:30Baixa Definitiva
20/02/2026, 11:30Transitado em Julgado em 20/02/2026
20/02/2026, 00:07Juntada de Certidão
20/02/2026, 00:07Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 19/02/2026 23:59.
20/02/2026, 00:07Decorrido prazo de RODRIGO DE SANTANA BATISTA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:07Confirmada a comunicação eletrônica
27/01/2026, 00:06Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.
26/01/2026, 09:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026
26/01/2026, 09:11Juntada de Certidão
14/01/2026, 12:30Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/01/2026, 12:29Prejudicado o recurso RODRIGO DE SANTANA BATISTA - CPF: 050.993.602-46 (RECORRENTE)
19/12/2025, 08:01Conclusos para julgamento
18/12/2025, 12:00Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
28/08/2024, 20:32Conclusos para decisão
16/08/2024, 10:19Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•14/01/2026, 12:29
TipoProcessoDocumento#225
•19/12/2025, 08:01
TipoProcessoDocumento#64
•28/08/2024, 20:32
TipoProcessoDocumento#64
•01/07/2024, 08:13
TipoProcessoDocumento#64
•27/06/2024, 11:52
TipoProcessoDocumento#53
•26/06/2024, 14:41
TipoProcessoDocumento#62
•28/05/2024, 11:20